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Veja Menu Clique Aqui !! > PREVIDENCIÁRIO > AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO IVAN KERTZMAN

INFORMAÇÕES DO PRODUTO
Autor: IVAN KERTZMAN
Edição: 2022
Págs. 122

ISBN: 978-65-87382-25-8

 


DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Este livro é um produto intelectual de Ivan Kertzman, um dos mais brilhantes nomes da nova safra de doutrinadores do Direito Previdenciário, reconhecido por sua dedicação ao exame de temas que envolvem o universo dos direitos sociais. O nome do autor, aliás, está invariavelmente associado ao singular compromisso de oferecer o melhor em cada pesquisa. Isso me permite afiançar, sem qualquer dúvida, a qualidade do presente trabalho e me autoriza dizer que a problemática das Contribuições Previdenciárias na Justiça do Trabalho encontrou, enfim, um excelente intérprete. Afirmo isso porque Ivan Kertzman, como poucos, e por conta do seu talento pragmático, não se conforma com a simples exegese da lei ou da jurisprudência. Ele sempre vai além das meras constatações e aprofunda as discussões para descobrir sentidos e variáveis somente alcançáveis numa realidade prática. 
Neste estudo tão cuidadosamente produzido são encontradas reflexões inéditas sobre procedimentos da ainda pouco estudada competência executiva fiscal do Judiciário Trabalhista. Desvelam-se aqui, numa linguagem direta e descomplicada, as melhores soluções para uma pletora de questões extremamente polêmicas. O livro oferece respostas bem fundamentadas, baseadas na experiência prática que Ivan adquiriu no exercício da função de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, na docência previdenciária e na sua permanente condição de expectador da tramitação de processos de natureza trabalhista. 
Dentre os temas que merecem destaque pela originalidade de tratamento e pela inegável contribuição acadêmica, destacam-se, dentre outros de elevado valor analítico, aqueles que dizem respeito à cobrança de juros na execução das contribuições previdenciárias; à decadência das contribuições originadas no curso do processo do trabalho; à restituição de contribuições executadas indevidamente; à repetição do consequente indébito e ao tratamento que deve ser oferecido pelo magistrado do trabalho ao FAP - Fator Acidentário de Prevenção diante da sua complexa metodologia de cálculo. 
Não tenho dúvidas de que o livro ?Contribuições Previdenciárias na Justiça do Trabalho?, que ora anuncio mediante essas breves palavras, será um sucesso editorial, digno de múltiplas reedições decorrentes da excelente receptividade que provocará no universo dos críticos trabalhistas e previdenciários. Acredito, assim, caro leitor, que o livro que chegou às suas mãos galgará, em pouco tempo, o posto de importante referencial teórico e prático.  
Luciano Martinez
Juiz Titular de Vara do Trabalho (TRT da 5ª Região). Professor Associado I de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da UFBA. Mestre e Doutor em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela USP. Coordenador dos Cursos de Especialização em Direito do Trabalho da UFBA. Mestre em Direito pela UFBA.  Titular da Cadeira n. 52 da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Titular da Cadeira n. 26 da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.  

Sumário
Prefácio
Capítulo 1 ? Introdução
Capítulo 2 ? A Contribuição Social Previdenciária
2.1. Natureza jurídica da contribuição social
2.2. Localização da contribuição previdenciária no sistema jurídico brasileiro
2.3. Sujeitos da relação jurídica de tributação previdenciária
2.4. Fato gerador da contribuição previdenciária
2.5. Base de cálculo da contribuição previdenciária
2.5.1. Educação dos empregados
2.5.2. Previdência complementar
2.5.3. Alimentação do trabalhador
2.5.4. Seguro de vida
Capítulo 3 ? Procedimento de Execução das Contribuições Previdenciárias na Justiça do Trabalho
Capítulo 4 ? Polêmicas Acerca da Execução das Contribuições Previdenciárias
4.1. Introdução
4.2. Contribuições decorrentes de sentenças de reconhecimento de relação de trabalho
4.3. Incidência de juros
4.4. Decadência das contribuições previdenciárias: ocorrência no processo do trabalho
4.5. Incompetência para execução das contribuições de terceiros
4.6. Execução das contribuições dos segurados
4.7. Execução das contribuições decorrentes dos acordos homologados na Justiça do Trabalho
Cap ítulo 5 ? Alíquota, Base de Cálculo Previdenciária e Outras Situações Diferenciadas na Execução
5.1. Aviso prévio indenizado
5.2. Contribuições substitutivas da parte patronal
5.3. Empresas optantes pelo Simples
5.4. Entidades imunes ou isentas
5.5. Fator Acidentário de Prevenção
5.6. Desonerações setoriais da folha de pagamento promovidas pela Lei n. 12.526/2011
5.7. Contribuintes individuais
5.8. Condutor autônomo de veículo rodoviário
5.9. Alíquota diferenciada: aposentadoria especial
5.10. Situações especiais de execução em caso de litisconsorte passivo
5.11. Restituição de contribuições executadas indevidamente e repetição de indébito
Cap ítulo 6 ? Reconhecimento do Tempo de Contribuição Decorrente de Processos Trabalhistas
6.1. Panorama
6.2. Normas administrativas
6.3. A GFIP
6.4. A entrega da GFIP nas reclamações trabalhistas como elemento facilitador da contagem de tempo de contribuição
Bibliografia
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