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Veja Menu Clique Aqui !! > PREVIDENCIÁRIO > Guia Prévidenciário Justiniano Magno Bandeira Seabra

 

Autor: Justiniano Magno Bandeira Seabra

 

Páginas: 1.646

 

Edição: 3

 

Ano: 2021

 

Tamanho: 23x16

 

Acabamento: Capa dura

 

ISBN9788567120140

Além do Regime Geral de Previdência Social, o esmerado escritor tratou também do Regime Complementar de Previdência Social e do Regime Próprio de Previdência Social, o que torna a obra com abrangência destacada das demais, além de estar super atualizada, pois veio a lume a Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, denominada Reforma Previdenciária.
 
 
 
As Leis n. 8.212 de 1991 e n. 8.213 de 1991, restaram alteradas, bem como o Decreto n. 3.048 de 1999, atualizado pelos Decretos n. 10.410 de 2020 e n. 10.401/2020, além das Portarias n. 450/2020 e 914/2020.
 
 
 
Além de ter tratado do RGPS, RPC e RPPS, desvencilhando os véus que cuidam das aposentadorias e pensões, disponibiliza além da doutrina, a parte prática para que os Operadores do Direito laborem com maior celeridade, vencendo o maior inimigo deles, que é o tempo.
 
Capítulo I
Previdência Social 
Definições Previdenciárias 
Histórico da Previdência 
Órgãos Colegiados da Previdência Social 
Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS 
Conselhos de Previdência Social 
Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social 
Conselho de Recursos da Previdência Social ? CRPS 
Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC
Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC
Finalidade da Previdência Social 
Segurados da Previdência Social 
Classificação dos Segurados 
Para se tornar Segurado 
Manutenção da qualidade de segurado 
Dos Dependentes 
Classes de Dependentes
Inscrição de Dependente no RGPS 
Inscrição do Religioso como Segurado Obrigatório da Previdência Social 
Inscrições do aposentado em atividade 
Inscrição do Empregado Doméstico 
Filiação do Segurado Obrigatório 
Requisitos da qualidade de segurado 
Perda da qualidade de segurado 
Qualidade de segurado em gozo de benefício 
União Estável e Qualidade de Segurado 
Plano de Benefícios da Previdência Social 
Benefícios Previdenciários 
Benefícios da Previdência Social 
Espécies de Prestações aos Beneficiários 
Espécies de Benefícios para os dependentes
Benefícios - quem tem direito 
Benefícios Especiais ou Benefícios de Legislação Especial 
Cancelamento do benefício previdenciário 
Cálculo dos benefícios
Cálculo do benefício previdenciário 
Aposentadoria Programada e Cálculo do Benefício 
Cálculo pelo Salário de Benefício 
Erro de Cálculo 
Redução dos benefícios 
Reajuste do benefício previdenciário 
Reajuste do Valor de Benefício 
Índice de correção monetária 
Períodos de Carência 
Carência na Previdência 
Inclusão de Tempo de Contribuição 
Atividades Especiais ou de Risco 
Ato jurídico perfeito 
Decadência e Prescrição nas ações previdenciárias 
Decadência e Direito Adquirido 
Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6.096 e o artigo 103 da Lei n. 8.213/1991 
Inconstitucionalidade do Artigo 103 da Lei n. 8.213/1991 
Decadência do Artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 
Decadência e os casos em que não se aplica 
Prescrição dos atos de aposentadoria 
Prescrição e sua não aplicação 
Coisa julgada 
 
 
Capítulo II
Regime Geral da Previdência Social 
Vinculação ao Regime Previdenciário 
Retenção pelos Estados e Municípios
Seguridade social 
Princípios da Seguridade Social 
Princípio da Segurança Jurídica 
Custeio da Previdência 
Financiamento da Seguridade Social 
Objetivos Constitucionais da Seguridade Social 
Gestão da Seguridade Social 
Organização e princípios constitucionais da Seguridade Social 
Financiamento da Seguridade Social 
Concurso de Prognósticos e Custeio da Previdência Social 
Sistema Tributário Nacional e o custeio da Previdência Social 
Classificação da contribuição 
Contribuição do Empresário 
Contribuição do Segurado Empregado 
Salário de Contribuição de Empregado 
Salário-base e Contribuição 
Contribuição de Trabalhador Avulso 
Contribuições na Cessão de Mão de Obra 
Contribuições e Solidariedade entre empresas de Grupo Econômico 
Contribuições em Atraso 
Contribuição Previdenciária como Crédito da Seguridade Social 
Contribuições e Transferência de Recursos 
Receita das Contribuições Sociais
Contribuições Sociais sobre faturamento e lucro das empresas
Custeio das contribuições previdenciárias
Isenção de Contribuintes
Isenção das contribuições para obras de tipo econômico 
Reparcelamento e Parcelamento 
Parcelamento de Contribuições e demais valores à Seguridade Social 
Taxa SELIC - juros e atualização dos débitos
Vedação ao pagar antes para se aposentar 
Contribuinte Individual 
Tabela de contribuição mensal 
Destaques da Lei 8.212/91 
Guia fiscal de informações previdenciárias - GUIA ? GFIP 
Obrigações Acessórias
Responsabilidade Solidária 
Responsabilidade solidária nas obras
Exclusão da Responsabilidade Solidária 
Grupo Econômico e Solidariedade 
Responsabilidade Pessoal do Dirigente 
Responsabilidade Solidária do Cartório 
Matrícula da Empresa 
Exame de Contabilidade 
Empresa contra INSS 
Fiscalização da Contabilidade da Empresa 
Restituição e Compensação 
Proibições relativas às empresas com débito 
Notificação Fiscal de Lançamento de Débito 
Inscrição e execução judicial da Dívida Ativa 
Simples Nacional e Estatuto das Micro e Pequenas Empresas
Competência em ações contra o INSS 
Créditos do INSS e Falência 
Visão geral e resumo 
Razões para a Criação de Programas Obrigatórios de Previdência 
O Custo Econômico dos Programas Previdenciários
O Efeito da Previdência Social sobre a Poupança e os Investimentos 
O Efeito da Previdência Social sobre a Oferta de Mão de Obra 
Previdência Social e Competitividade Internacional 
Estabelecendo as Taxas de Contribuição 
Riscos de Mudanças Econômicas e Demográficas 
Garantindo Rendimentos durante toda a Aposentadoria 
Razões para a criação de programas obrigatórios de previdência 
O Papel da Intervenção Coletiva numa Economia de Mercado 
As Causas das Falhas do Mercado 
O Custo econômico dos programas previdenciários 
Mecanismos para Sustento da População Aposentada 
O Custo Econômico do Sustento da População Aposentada 
Impacto da Passagem de Repartição para Capitalização 
Aumentando a Taxa de Crescimento da Economia 
Efeito da previdência sobre a poupança e o investimento 
Como as Aposentadorias Afetam a Poupança Pessoal: Previsões com Base na Teoria
Econômica 
Como a Previdência Social afeta a Poupança: Evidência Estatística 
Estudos do impacto dos planos previdenciários em regime de repartição. 
Ligação entre Poupança Pessoal e Poupança Nacional 
Ganhos Potenciais com Maior Poupança 
Eficiência dos Mercados Financeiros
O Efeito da previdência social sobre a oferta de mão de obra 
Como a Previdência Social Afeta a Oferta de Mão de Obra: Previsões da Teoria
Econômica 
Análises Empíricas dos Efeitos Sobre a Mão de Obra 
Previdência social e competitividade internacional 
Previdência Social e Competitividade Internacional 
Custo de Mão de Obra e Taxas de Contribuições Previdenciárias
Custos de Mão de Obra e Comércio Internacional 
Previdência Estatística 
Estabelecendo as taxas de contribuição 
O Modelo Simples 
O total acumulado em todas as contas é também proporcionalmente menor. 
Comparações das Taxas de Contribuição no Modelo Simples
Pressupostos Administrativos e Demográficos mais Realistas
Longevidade Aumentada 
Escolhas de modelos de sistemas previdenciários e transições entre sistemas
Escolha entre as Abordagens Básicas
Iniciando um Novo Programa de Previdência 
Evolução das Abordagens Mistas 
O Debate Atual 
Passando para Capitalização e Contas Individuais 
O Desafio Fiscal de Transferir para Contas Capitalizadas 
Métodos de Financiamento 
Riscos de mudanças econômicas e demográficas 
O Impacto de Estimativas Erradas 
A Abordagem Analítica Geral 
Variações no Ambiente Econômico 
Variações do Ambiente Demográfico 
Garantindo rendimentos satisfatórios durante a aposentadoria 
As Fontes de Incerteza 
Percentagem de sobreviventes 
Lidando com a Incerteza da Inflação após Aposentadoria 
Regras de Indexação dos Benefícios Previdenciários
Evolução da Quantidade e do Valor Médio dos Benefícios Previdenciários
A Política Brasileira de Reajuste dos Benefícios Previdenciários
As Regras de Reajuste sob uma Ótica Internacional 
Implicações da Política de Reajuste dos Benefícios Previdenciários 
Prática 
Modelo de Procuração 
Atualização do CNIS 
 
 
Capítulo III
Aposentadorias 
Idade de Aposentadoria 
Ato administrativo de aposentadoria 
Aposentadoria como Ato Composto 
Aposentadoria como Ato Continuado e o Supremo Tribunal Federal 
Controle da Aposentadoria pelos Tribunais de Contas 
Aposentado que continua trabalhando 
Prática 
Cômputo de tempo para fins de aposentadoria 
 
 
Capítulo IV
Aposentadorias por Idade 
Reforma da Previdência 
Idade Mínima para Aposentadoria 
 
 
Capítulo V
Aposentadoria Programada por Idade 
Aposentadoria Programada 
Aposentadoria Programada por Idade Urbana 
Aposentadoria por Idade Urbana e a Reforma Previdenciária 
Informações Relevantes da Aposentadoria por Idade Urbana 
Valor da Aposentadoria por Idade Urbana 
Como requerer a aposentadoria por idade 
Carência da Aposentadoria por Idade 
Aposentadoria por Idade e Renda Mensal Inicial 
Documentação da Aposentadoria por Idade 
Aposentadoria por Idade e o Requisito de 15 anos de Contribuição 
Da Aposentadoria programada 
Fundamentação Legal da Aposentadoria por Idade 
Carência na Aposentadoria por Idade Urbana 
Tempo de Contribuição na Aposentadoria por Idade Urbana 
Da Carência 
Fato Gerador da Concessão da Aposentadoria por Idade Urbana 
Análise de Direito Adquirido na Aposentadoria por Idade Urbana 
Exceção à Carência de 180 Meses
Carência Congelada 
Revisão de Ato de Indeferimento 
Aposentadoria por Idade Compulsória 
Cálculo da Aposentadoria por Idade 
Emenda Constitucional n. 103/2019 e Aposentadoria por Idade 
Fim da Carência na Aposentadoria Programada por Idade Urbana 
Das Regras de acesso das aposentadorias programáveis
Da nova aposentadoria programada 
Regra de acesso 
Aposentadoria por idade ? Art. 18 da EC nº 103, de 2019 
Aposentadoria por tempo de contribuição com pontuação ? Art. 15 da EC nº 103, de 2019 
Aposentadoria por tempo de contribuição com idade mínima ? Art. 16 da EC nº 103, de 2019 
Aposentadoria por tempo de contribuição com período adicional ? Art. 17 da EC nº 103, de 2019 
Aposentadoria por tempo de contribuição com idade mínima e período adicional ? Art.
20 da EC nº 103, de 2019 
Da Conversão do tempo especial em comum 
Da Nova aposentadoria programada do professor 
Regras de transição 
Da Nova aposentadoria do trabalhador rural e do garimpeiro 
Quanto ao sistema de concessão de benefícios: 
Quanto ao sistema de concessão de benefícios: 
Da Renda mensal inicial e do cálculo do valor dos benefícios por espécie 
Auxílio por incapacidade temporária 
Aposentadoria por incapacidade permanente 
Auxílio-acidente 
Pensão por morte 
Auxílio-reclusão 
Quanto ao sistema de concessão de benefícios: 
Salário-maternidade 
Quanto ao sistema de concessão de benefícios: 
Salário-família 
Quanto ao sistema de concessão de benefícios: 
Aposentadorias programáveis
Quanto ao sistema de concessão de benefícios: 
Salário-maternidade 
Salário-família 
Aposentadorias programáveis
Aposentadoria por idade ? Art. 18 da EC nº 103, de 2019 
Portaria INSS Nº 450 DE 03/04/2020 
Regras de acesso às aposentadorias programáveis 
Regras de Transição da Aposentadoria por Idade e da aposentadoria por tempo de
contribuição 
Aposentadoria por tempo de contribuição 
Regra de Transição da Aposentadoria Especial (art. 21 da EC nº 103, de 2019)
Aposentadoria por idade do trabalhador rural (art. 201 da Constituição
Federal) (Redação da seção dada pela Portaria INSS Nº 528 DE 22/04/2020). 
Tempo de contribuição 
Serviço Militar
Cálculo do valor do benefício 
Pensão por morte 
Acumulação do Valor da Pensão por Morte com Outros Benefícios (art. 24 da EC nº
103, de 2019) 
Cálculo da Aposentadoria Programada por Idade Urbana 
Regra de Transição da Aposentadoria por Idade Urbana 
Regra de Transição da Aposentadoria por Idade e Cálculo do Benefício 
Conversão do Tempo Especial em Comum com a Reforma da Previdência 
Data de Início de Pagamento 
Recolhimento em Atraso 
Averbação de Tempo Rural a partir de 12 anos
Prática 
Ação de Aposentadoria por Idade 
 
 
Capítulo VI
Aposentadoria Programada por Idade Rural 
Aposentadoria por Idade Rural na Reforma Previdenciária 
Destinatários deste Serviço da Aposentadoria por Idade Rural 
Documentos originais necessários na Aposentadoria por Idade Rural 
Informações Relevantes na Aposentadoria por Idade Rural 
Aposentadoria do Trabalhador Rural na Reforma Previdenciária 
Previdência social rural 
Rurais e requisitos para Aposentadoria 
Atividade Rural e Comprovação 
Proteção Previdenciária no Brasil 
Evolução da Previdência Social Rural 
Considerações finais e desafios para o futuro 
Prática 
Ação de Concessão de Aposentadoria Rural por Idade 
Tutela de urgência 
Tramitação prioritária 
Valor da causa 
 
 
Capítulo VII
Aposentadoria Híbrida Urbana e Rural 
Recurso repetitivo 
Tempo de serviço rural 
Aposentadoria por idade híbrida 
Recusa do tempo rural 
Quem já teve o pedido negado 
 
 
Capítulo VIII
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade 
Lei complementar nº 142, de 8 de maio de 2013 
Apontamentos sobre a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade 
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição 
Documentos que serão solicitados pelo INSS para a Aposentadoria da Pessoa com
Deficiência 
Informações Relevantes da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência 
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência na Reforma da Previdência 
Menos tempo de serviço na Aposentadoria por Deficiência 
Menos idade na Aposentadoria por Deficiência 
Benefícios maiores na Aposentadoria por Deficiência 
Perícia e justiça na Aposentadoria por Deficiência 
Jurisprudência 
 
 
Capítulo IX
Aposentadorias por Incapacidade Permanente 
Aposentadoria por invalidez 
Informações Relevantes da Aposentadoria por invalidez 
Aposentadoria por Invalidez Permanente e Proventos Proporcionais 
Aposentadoria por invalidez com 25% de acréscimo 
Quem pode utilizar esse benefício 
Benefício por incapacidade concedido judicialmente e cessado administrativamente 
Aposentadoria por Incapacidade Permanente 
Doença ou lesão Preexistente 
Concessão da Aposentadoria por Incapacidade Permanente 
Valor da Aposentadoria por Incapacidade Permanente 
Incapacidade Total e Definitiva para o Trabalho 
Pagamento do Afastamento 
Valor Acrescido de 25% 
Avaliação das Condições que o Aposentaram 
Isenção do Exame Médico Pericial 
Obrigatoriedade do Exame Médico Pericial 
Apuração de Fraude 
Aptidão para o Trabalho 
Recuperação da Capacidade Laborativa 
Retorno à Atividade Laborativa 
Aposentadoria por Incapacidade Permanente na EC 103 de 2019 
Prática 
Aposentadoria por Incapacidade Permanente 
 
 
Capítulo X
Aposentadoria Programada Especial 
Aposentadoria Especial e a Emenda Constitucional 103 de 2019 
Aposentadoria especial antes e depois da EC 103/2019 
Aposentadoria Especial por tempo de contribuição 
Principais requisitos da Aposentadoria Especial 
Documentos originais necessários na Aposentadoria Especial 
Informações Relevantes sobre a Aposentadoria Especial 
Benefício da Aposentadoria Especial 
Perda do direito ao benefício da Aposentadoria Especial 
Conversão do Tempo Especial em Comum 
Fim da Conversão do tempo de atividade especial 
Valor do Benefício na Aposentadoria Especial 
Valor da Aposentadoria Especial 
Regra de Transição da Aposentadoria Especial 
Regra definitiva da Aposentadoria Especial (com idade mínima) na EC/2019 
Cálculo do Valor da Aposentadoria Especial na EC/2019 
Definindo Trabalho sob Condições Especiais 
Das Medidas de Proteção 
Conceito de Aposentadoria Especial 
Atividades de Risco 
Aposentadoria Especial na Seguridade Social 
Princípio da Universalidade de Cobertura e Atendimento 
Interpretação das Leis Previdenciárias 
Processo Administrativo na esfera da Administração Pública Federal 
Diretrizes Básicas da Aposentadoria Especial 
Conceito de Aposentadoria Especial 
Importância da Aposentadoria Especial 
Evolução Legislativa 
Decretos Previdenciários
Enquadramento 
Categoria Profissional e Agentes Nocivos 
Enquadramento por Analogia 
Comprovação no caso de Empresa Extinta 
Comprovação de Agentes Nocivos 
Análise Qualitativa e Quantitativa dos Agentes Nocivos 
Períodos Considerados Especiais 
Períodos Considerados como Especiais
Aposentadoria Especial do Servidor Público 
Tema 942 favorece aposentadoria de servidor público 
Servidores Públicos e a Conversão (STF) 
Conversão de Tempo Especial 
Conversão de tempo comum em especial antes de 28/04/95 
Contribuinte Individual como Especial 
Laudo Técnico de Ruído 
Termo Inicial da Aposentadoria Especial 
Fim da Proteção da Integridade Física 
Idade na Aposentadoria Especial 
Aposentadoria Especial Antes da Reforma da Previdência 
Aposentadoria Especial Após a Reforma da Previdência 
Provas da Atividade Especial 
Perfil Profissiográfico Previdenciário ? PPP 
Vedação da Caracterização por Categoria Profissional ou Ocupação 
Aposentadoria do Aeronauta 
Aposentadoria de Pescador artesanal 
Aposentadoria de Indígena 
Aposentadoria do Jornalista Profissional 
Aposentadoria do Jogador Profissional de Futebol 
Aposentadoria do Ex-combatente 
Aposentadoria dos Ferroviários 
Aposentadoria de Anistiado e Revogação do Art. 150 da Lei nº 8.213/91 
Aposentadoria do Seringueiro ?soldado da borracha? 
Aposentadoria de Economiários e o SASSE 
Aposentadoria do ECT e complementação de benefício previdenciário 
Aposentadoria de Juízes Classistas Temporários 
Julgados Selecionados 
Prática 
Aposentadoria Especial 
Sentença de Aposentadoria Especial transformada em Aposentadoria por Tempo 
Sentença (TIPO A) 
Alegações Finais 
 
 
Capítulo XI
Aposentadoria por Tempo de Contribuição 
Aposentadoria por Tempo de Contribuição na EC 103/2019 
Lei n. 9.876/99 e o Fator Previdenciário 
Regra da Pontuação 
Aposentadoria por Tempo de Contribuição após a EC 103/2019 
Regra Transitória 
Aplicação das Regras de Transição 
Regra de Transição da EC 20/1988 
Regra do Descarte 
Coeficiente da EC 103/2019 
Regras de Transição da EC 103/2019 para a Aposentadoria Tempo de Contribuição 
Regra de Pontos na Aposentadoria por Tempo de Contribuição 
Regra de Idade Mínima na Aposentadoria por Tempo de Contribuição 
Regra de Pedágio de 50% na Aposentadoria por Tempo de Contribuição 
Regra de Pedágio de 100% na Aposentadoria por Tempo de Contribuição 
Tempo de Contribuição 
Tempo de Contribuição do Artigo 188-G, do Decreto n. 3.048 de 6 de maio de 1999 
Carência do Artigo 188 do Decreto n. 3.048/1999 
Aposentadoria por Tempo de Contribuição Espécies 
Como requerer aposentadoria por tempo de contribuição 
Início da prova material e a jurisprudência 
Contagem Recíproca 
Estabilidade Pré Aposentadoria 
Prática 
Averbação de atividade especial 
Mandado de segurança para Aposentadoria por tempo de serviço 
Averbação de tempo de serviço especial em comum 
Petição de Aposentadoria com Conversão 
 
 
Capítulo XII
Aposentadoria dos Professores 
Regra de Transição para Professores 
Aposentadoria por tempo de contribuição do professor 
Principais requisitos da Aposentadoria por tempo de contribuição do professor 
Regra de Transição para Professores 
Informações Relevantes 
Regras de transição 
Regra dos pontos: 
Regra dos Professores Servidores Públicos Federais: 
Valor do benefício de aposentadoria 
R.M.I (Renda Mensal Inicial) ? Valor do Benefício 
Professores da rede particular
Professores da rede pública 
Aposentadoria do Professor 
Prova do tempo da Atividade de Professor
Regra da Idade Mínima para Professor 
Valor da Aposentadoria do Professor 
Regra de Pontos para Professor 
Regra Transitória do Professor 
 
 
Capítulo XIII
Regras de Transição 
Modalidades de Regras de Transição 
Quem já Recebe Benefício 
Requisitos Cumpridos
Regra de transição dos pontos 
Valor da aposentadoria 
Regra de Transição por Pontos ? Art. 15 da EC 103/2019 
Regra de Transição por Idade Mínima ? Art. 16 da EC 103/2019 
Regra de Transição para Aposentadoria por Idade 
Regra de Transição Idade Progressiva e Tempo de Contribuição 
Regra de Transição do Pedágio 50% 
Regra de Transição do Pedágio de 50% ? Art. 17 da EC 103/2019 
Regra de Transição do Pedágio de 100% ? Art. 20 da EC 103/2019 
Regra de Transição do Pedágio 100% 
Regra de Transição da Aposentadoria Especial 
Direito Adquirido das Aposentadorias 
Capítulo XIV
Benefícios por Incapacidade 
Benefícios Acidentários 
Saúde e Segurança Ocupacional 
Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional 
Fator Acidentário de Prevenção - FAP 
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP 
Capítulo XV
Auxílio-Acidente 
Quem tem direito Auxílio-Acidente 
Auxílio-Acidente e seus Requisitos 
Documentação necessária para o Auxílio-Acidente 
Auxílio-Acidente em gozo pelo segurado 
Auxílio-Acidente e sua autonomia 
Acidente do trabalho 
Estabilidade do Acidentado 
Prática: 
Recurso Contra Indeferimento de Benefício 
 
 
Capítulo XVI
Auxílio por Incapacidade Temporária 
Portaria n. 450 do INSS 
Cálculo do valor do Auxílio por Incapacidade Temporária 
Salário de Benefício do auxílio por incapacidade temporária 
Renda Mensal Inicial do auxílio por incapacidade temporária 
Carência do auxílio-doença após a Reforma da Previdência 
Tem direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária 
Carência do Auxílio por Incapacidade Temporária 
Documentação necessária do Auxílio por Incapacidade Temporária 
Prática 
Recurso Administrativo contra o indeferimento do pedido de Auxílio por
Incapacidade Temporária 
Concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária 
Auxílio por incapacidade temporária convertido em aposentadoria por invalidez 
Mandado de segurança com pedido de liminar inaudita altera parte 
Auxílio por incapacidade temporária (Auxílio Doença) 
 
 
Capítulo XVII
Auxílio Reclusão 
Auxílio-Reclusão no Art. 27 da EC 103/2019 
Documentação 
Auxílio Reclusão e Carência 
 
 
Capítulo XVIII
Salário-Família 
Destinatário do Salário-Família 
Valor do Salário-Família 
Portaria nº 914, de 13 de janeiro de 2020. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos
pelo INSS e dos demais valores constantes do regulamento da previdência social -
rps. (processo nº 10132.100009/2020-20). 
Pagamento do salário-família 
Direito ao salário família 
Aposentados ou autônomos 
Reembolso de pagamento 
 
 
Capítulo XIX
Salário-Maternidade 
Quem tem direito ao Salário Maternidade 
Carência do Auxílio Maternidade 
Salário Maternidade e Salário de Contribuição 
Documentação do Salário Maternidade 
Reembolso de pagamento 
Salários família e maternidade 
Prática 
Salário-Maternidade 
Sentença 
 
 
Capítulo XX
Benefício da pensão por morte 
Pensão por Morte na Reforma Previdenciária 
Pensão por Morte na Reforma Previdenciária do Artigo 23 da EC 103/2019 
Acumulação de Pensão por Morte com outro benefício ? Art. 24 da EC 103/2019 
Beneficiários da Pensão por Morte 
Comprovação de Dependência Econômica 
Competência na Pensão por Morte 
Valor do benefício da Pensão por Morte 
Exceções da Cota Familiar
Benefício da Pensão por Morte 
Orientações para requerimento 
Pensões Especiais
Pensão Especial pela Síndrome da Talidomida 
Pensão Especial por Hemodiálise de Caruaru 
Pensão Especial pelo acidente nuclear em Goiânia com Césio 137 
Pensão Especial a Portadores de Hanseníase 
Pensões especiais de efeitos concretos 
Pessoa designada e direito adquirido 
Julgados Selecionados 
Prática 
Declaração de Dependência Econômica 
Ação de Pensão por Morte 
Pensão por morte de segurado especial 
 
 
Capítulo XXI
Cálculo do valor do benefício no texto da Reforma 
Salário de Benefício 
Valor do benefício 
Alíquotas de Contribuição ? Art. 28 da EC 103/2019 
 
 
Capítulo XXII
Abono Salarial 
Direito ao Abono Salarial 
Valor do Abono Salarial 
 
 
Capítulo XXIII
Benefícios Assistenciais 
Acumulação de Benefícios 
BCP/Loas Deficiente e Idoso 
Benefício de Prestação Continuada 
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social ? BPC-LOAS 
Desistência do Benefício LOAS 
Concessão de Benefício Previdenciário para Portador de Necessidade Especial e
Idoso 
Prática 
BCP - LOAS (Amparo Social) ? art. 203, V, CF/88 
 
 
Capítulo XXIV
Reabilitação Profissional 
Quem tem direito à reabilitação profissional 
Tempo de contribuição para reabilitação profissional 
 
 
Capítulo XXV
Revisionais Previdenciárias 
Revisão de Benefícios da Previdência Social 
Revisão OTN/ORTN 
Revisão pela Equivalência do Salário Mínimo 
Reajuste do Salário Mínimo de Referência 
Ação Revisional do Índice de Reajuste de Salário Mínimo (IRSM/URV) 
Revisão do Índice de reajuste do Salário Mínimo - IRSM 
Buraco Negro - Revisão da Correção Monetária 
Revisão do Buraco Verde 
Revisão de benefício de acordo com os tetos constitucionais 
Revisão do Teto 
Ação Revisional do Teto Previdenciário nas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e
41/2003 
Revisão de 1998 do Teto Previdenciário 
Revisão do Menor Teto 
Revisão do Menor Teto na Legislação Anterior 
Revisão Sem Limitação de Teto 
Revisão do IPC 
Revisão da Renda Mensal Inicial - RMI
Revisão da Cota de Pensão 

Transferência Bancária Identificada ou Enviar Comprovante
1
X
323,00
Desconto: 5,00%
Mercado Pago (Boleto ou Cartão de Crédito)
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