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Veja Menu Clique Aqui !! > PREVIDENCIÁRIO > JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA PREVIDENCIÁRIA COMENTADA GUSTAVO BEIRÃO ARAUJO PREVISÃO DE ENVIO APÓS 28/11

 

Autor: GUSTAVO BEIRÃO ARAUJO
Edição: Novembro, 2020
Págs.: 258
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786587382081

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

 É com alegria e entusiasmo que apresento o resultado de intenso esforço para reunir numa obra pioneira, a Jurisprudência Administrativa Previdenciária, comentada e organizada por assunto, com ênfase nos Enunciados do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, porém, sem deixar de lado, os demais normativos que compõem essa gama de teses previdenciárias, como: as Súmulas da AGU, Pareceres da Consultoria Jurídica dos Ministérios e Resoluções do Conselho Pleno do CRPS.
O tema é deveras importante numa época em que se constata excesso de judicialização dos benefícios previdenciários e lentidão nas análises dos processos administrativos pelo INSS, e às vezes no próprio CRPS, o que impõe conhecimento do entendimento administrativo para se reduzir essa judicialização. Ademais, mister se faz a identificação de quais matérias e benefícios são mais viáveis na via administrativa ou na via judicial, proporcionando ao leitor uma verdadeira ferramenta de otimização da sua atuação seja qual for a via escolhida.

A obra explica em detalhes, porém de forma acessível e objetiva, toda a dinâmica da fase recursal do processo administrativo previdenciário, incluindo seus órgãos julgadores, recursos em espécie, incidentes processuais e como a jurisprudência administrativa é criada e modificada. Também são analisados a gênese e os fundamentos das teses encartadas na Jurisprudência Administrativa Previdenciária, e feito um comparativo com o entendimento Judicial, sem deixar de lado a tecnicidade para a construção de um futuro Código de Processo Administrativo Previdenciário e da criação de uma Teoria Geral do Processo Administrativo Previdenciário.
 
Sumário
Apresentação
Prefácio
Introdução
CAPÍTULO 1 ? A fase recursal do processo administrativo previdenciário
1.1. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) 
1.2. Disposições comuns aos recursos
1.3. Recurso Ordinário
1.4. Recurso Especial 
1.5. Embargos de Declaração
1.6. Revisão de Acórdão
1.7. Uniformização em Tese da Jurisprudência
1.8. Pedido de Uniformização de Jurisprudência 
1.9. Reclamação ao Conselho Pleno
1.10. A jurisprudência administrativa previdenciária ? Os novos enunciados do CRPS
Capítulo 2 ? Enunciado n. 1 do CRPS: o enunciado do melhor benefício 
Capítulo 3 ? Enunciado n. 2 do CRPS: o enunciado da responsabilidade contributiva
Capítulo 4 ? Enunciado n. 3 do CRPS: o enunciado da reclamação trabalhista 
Capítulo 5 ? Enunciado n. 4 do CRPS: o enunciado da pensão por morte
Capítulo 6 ? Enunciado n. 5 do CRPS: o enunciado do contribuinte individual 
Capítulo 7 ? Enunciado n. 6 do CRPS: o enunciado do salário-maternidade 
Capítulo 8 ? Enunciado n. 7 do CRPS: o enunciado dos benefícios por incapacidade
Capítulo 9 ? Enunciado n. 8 do CRPS: o enunciado rural 
Capítulo 10 ? Enunciado n. 9 do CRPS: o enunciado da aposentadoria do professor
Capítulo 11 ? Enunciado n. 10 do CRPS: o enunciado da decadência e prescrição 
Capítulo 12 ? Enunciado n. 11 do CRPS: o enunciado do PPP e do LTCAT 
Capítulo 13 ? Enunciado n. 12 do CRPS: o enunciado do EPI 
Capítulo 14 ? Enunciado n. 13 do CRPS: o enunciado do ruído 
Capítulo 15 ? Enunciado n. 14 do CRPS: o enunciado da categoria profi ssional 
Capítulo 16 ? Enunciado n. 15 do CRPS: o enunciado do tempo rural especial 
Capítulo 17 ? Enunciado n. 16 do CRPS: o enunciado da fraude 
Capítulo 18 ? Pareceres da consultoria jurídica 
Capítulo 19 ? Súmulas da AGU em matéria previdenciária 
Capítulo 20 ? Resoluções do Conselho Pleno do CRPS
Referências bibliográficas 
Anexo I 
Anexo II 
Anexo III
Anexo IV 

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