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Veja Menu Clique Aqui !! > PREVIDENCIÁRIO > MANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS

INFORMAÇÕES DO PRODUTO
Autor: MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS
Edição:2020
Págs.: 184
ISBN: 9786580950065
 
  
MANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Este manual visa facilitar a compreensão dos agentes do Direito sobre os regimes da atividade e da inatividade funcional dos servidores públicos.
Os temas estão atualizados e são tratados de forma simples e objetiva, reforçados com o entendimento da jurisprudência, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O leitor deve observar que a jurisprudência é dinâmica e contextualizada, por isso os julgados citados nesta obra refletem o momento e as circunstâncias em que foram realizados, mas é válida a sua compreensão para o uso discernido, com o devido cuidado na sua aplicação.
A intenção é proporcionar ao leitor condições de avaliar com simplicidade o complexo tratamento dispensado aos servidores que cuidam do interesse público. Antes de privilégios, o leitor deverá compreender as regras que cercam os servidores públicos, diferenciando-os dos trabalhadores da iniciativa privada.
Trata-se de uma obra indispensável para alunos, agentes públicos, advogados e demais interessados.
 
Sumário
Apresentação
Prefácio
I ? Regimes Jurídicos dos Agentes Públicos
II ? Regime Jurídico Administrativo
1.  Agentes públicos
     1.1.  Servidores públicos
              1.1.1.  Servidor público titular de cargo efetivo
              1.1.2.  Servidor público ocupante de cargo em comissão
                          1.1.2.1. Servidor público ocupante de cargo em comissão de recrutamento amplo
                          1.1.2.2. Servidor público ocupante de cargo em comissão de recrutamento restrito
              1.1.3.  Servidor público ocupante de cargo temporário
              1.1.4.  Outras expressões
                          1.1.4.1. Funcionários públicos
                          1.1.4.2. Servidor estatutário
                          1.1.4.3. Servidor efetivo
                          1.1.4.4. Servidor estável
                          1.1.4.5. Servidor em estágio probatório
                          1.1.4.6. Servidor federal, estadual, distrital e municipal
     1.2.  Empregados públicos
              1.2.1.  Empregado público efetivo
              1.2.2.  Empregado público comissionado
                          1.2.2.1. Empregado público comissionado de recrutamento amplo
                          1.2.2.2. Empregado público comissionado de recrutamento restrito
                1.2.2.   Empregado público temporário
        1.3.  Agentes políticos
        1.4.  Militares
        1.5.  Colaboradores com o serviço público
?2.  Concurso público
?3.  Processo seletivo
?4.  Cargos públicos
?5.  Classe
?6.  Carreira
?7.  Quadro
?8.  Lotação
?9.  Cargos isolados
10.  Empregos públicos
12.  Provimento
        12.1.  Nomeação
        12.2.  Promoção
        12.3.  Reversão
        12.4.  Aproveitamento
        12.5.  Reintegração
        12.6.  Recondução
13.  Investidura
14.  Posse
15.  Exercício
16.  Estabilidade
17.  Readaptação
18.  Disponibilidade
19.  Vacância
        19.1.  Exoneração
20.  Remoção
21.  Redistribuição
22.  Substituição
23.  Direito à associação sindical
24.  Direito de greve
25.  Readmissão
26.  Sistema remuneratório
        26.1.  Vantagens pecuniárias
                   26.1.1. Vencimento
                   26.1.2. Remuneração
                   26.1.3. Subsídio
                   26.1.4. Gratificações
                   26.1.5. Adicionais
        26.2.  Verbas indenizatórias
        26.3.  Teto, subteto e abate teto
27.  Acumulação de cargos, empregos e funções públicas
28.  Férias
29.  Licenças
30.  Afastamentos
31.  Cessão
32.  Concessões
33.  Regime disciplinar
        33.1.  Processo administrativo disciplinar
        33.2.  Advertência
        33.3.  Suspensão
        33.4.  Demissão
        33.5.  Cassação de aposentadoria
        33.6.  Destituição de cargo em comissão
        33.7.  Destituição de função comissionada
        33.8.  Jurisprudência sobre o regime disciplinar
34.  Improbidade administrativa
III ? Regimes Jurídicos Previdenciários
III.1 ? Regime Próprio de Previdência Social
?1.  Rompimento de vínculo
?2.  Complementação de aposentadoria
?3.  Previdência do servidor público exercente de mandato eletivo
?4.  Segurados do RPPS
?5.  Dependentes
?6.  Características do RPPS
?7.  Custeio do RPPS
?8.  Aposentadoria por incapacidade permanente
        8.1. Regra convencional
        8.2. Regra transitória
8.3. Regra para servidores estaduais, distritais e municipais
?9.  Aposentadoria compulsória
10.  Aposentadoria voluntária
        10.1. Regra convencional para o servidor federal
        10.2. Regra de transição para o servidor federal: sistema de pontos (art. 4o, EC n. 103/2019)
        10.3. Regra de transição para o servidor federal: sistema de pedágio (art. 20, EC n. 103/2019)
        10.4. Regra transitória para os servidores federais
        10.5. Regras para os servidores estaduais, distritais e municipais
11.  Limite dos proventos
12.  Cálculo dos proventos
13.  Aposentadoria especial
        13.1. Aposentadoria especial do servidor com deficiência
        13.2. Aposentadoria especial dos servidores da Segurança Pública
        13.3. Aposentadoria especial dos servidores expostos a agentes nocivos
        13.4. Aposentadoria especial dos servidores estaduais, distritais e municipais
14.  Aposentadoria do professor
        14.1. Regra convencional: aposentadoria do professor servidor federal
        14.2. Regra de transição: aposentadoria do professor servidor federal
        14.3. Regra transitória: aposentadoria do professor servidor federal
        14.4. Regras de transição: aposentadoria do professor servidor estadual, distrital e municipal
15.  Acumulação de proventos e remunerações
16.  Pensão por morte
17.  Acumulação de pensões
18.  Reajuste dos benefícios
19.  Contagem recíproca do tempo de contribuição
20.  Vedação de contagem de tempo fictício
21.  Aplicação subsidiária do RGPS
22.  Contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas
23.  Abono de permanência
24.  Unidade de gestão no RPPS
25. Vedação de instituição de novos RPPS e normas gerais aplicáveis aos existentes
26. Eliminação das regras de aposentaria sanção dos magistrados e membros do Ministério Público
27.  Vinculação dos recursos do RPPS
28.  Regra de transição: direito adquirido
29.  Sistema integrado de dados
30.  Extinção do RPPS
31.  Vigência e normas revogadas pela EC n. 103/2019
32. Controle das aposentadorias e pensões pelos tribunais de contas
III.2 ? Regime de Previdência Complementar
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