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Veja Menu Clique Aqui !! > PREVIDENCIÁRIO > Auxílio-Reclusão - Teoria e Prática - de Acordo com Reforma MARCELINO ALVES DE ALCÂNTARA E THEODORO VICENTE AGOSTINHO

Autor(es): Marcelino Alves de Alcântara e Theodoro Vicente Agostinho
ISBN v. impressa: 978655605128-4
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Número de páginas: 294
AUTOR(ES)
MARCELINO ALVES DE ALCÂNTARA
Advogado, Professor, Especialista em Direito Previdenciário e em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD), Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Coordenador dos Cursos de Pós- -graduação em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito (EPD).
THEODORO VICENTE AGOSTINHO
Advogado, Professor e Consultor, Mestre e Doutorando em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Professor convidado Mackenzie, Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Previdenciário pelas seguintes instituições: Meu Curso, EBRADI (Escola Brasileira de Direito) e ESA (Escola Superior da Advocacia).
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO, p. 19
2 SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL, p. 21
2.1 Conceito e Abrangência, p. 25
3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, p. 33
3.1 Considerações Iniciais, p. 33
4 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ESPECÍFICOS DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 35
4.1 Universalidade da Cobertura e do Atendimento, p. 35
4.2 Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais, p. 39
4.3 Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios e Serviços, p. 41
4.4 Irredutibilidade do Valor dos Benefícios, p. 44
4.5 Equidade na Forma de Participação do Custeio, p. 46
4.6 Diversidade da Base de Financiamento, p. 47
4.7 Caráter Democrático e Descentralizado da Administração, p. 52
4.8 Regra da Contrapartida, p. 55
5 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS GERAIS APLICÁVEIS AO AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 59
5.1 Dignidade da Pessoa Humana, p. 59
5.2 Do Mínimo Existencial, p. 64
5.3 Isonomia, p. 66
5.4 Isonomia Formal e Material, p. 70
5.5 Solidariedade, p. 73
5.6 Legalidade, p. 76
6 HISTÓRICO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 79
7 PREVISÃO CONSTITUCIONAL, p. 83
8 PREVISÃO LEGAL, p. 89
9 APLICAÇÃO DAS REGRAS DA PENSÃO POR MORTE, p. 93
10 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA, p. 97
10.1 Risco Social, p. 99
10.2 Reprovabilidade Social, p. 102
11 BENEFICIÁRIOS, p. 107
12 SEGURADOS, p. 109
12.1 Aquisição da Qualidade de Segurado: Filiação e Inscrição, p. 110
12.2 Segurados Obrigatórios, p. 111
12.3 Segurado Empregado, p. 111
12.4 Segurado Empregado Doméstico, p. 116
12.5 Segurado Contribuinte Individual, p. 117
12.6 Segurado Trabalhador Avulso, p. 120
12.7 Segurado Especial, p. 121
12.8 Segurados Facultativos, p. 124
13 DEPENDENTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 127
13.1 Regras Específicas para o Auxílio-Reclusão, p. 143
14 PRISÃO, p. 151
14.1 Conceito de Prisão, p. 151
14.2 Reclusão e Detenção, p. 153
15 ESPÉCIES DE PRISÃO, p. 155
15.1 Prisão Penal, p. 155
15.2 Prisão Processual, p. 157
15.3 Prisão em Flagrante, p. 159
15.4 Prisão Preventiva, p. 161
15.5 Prisão Temporária, p. 166
15.6 Prisão Civil, p. 169
15.7 Prisão para Fins Previdenciários, p. 172
16 REGIMES PRISIONAIS, p. 177
16.1 Regime Fechado, p. 178
16.2 Regime Semiaberto, p. 179
16.3 Regime Aberto, p. 180
16.4 Regimes Prisionais para Fins Previdenciários, p. 181
16.5 Progressão ou Regressão de Regime de Cumprimento de Pena, p. 190
16.6 Progressão ou Regressão de Regime de Cumprimento de Pena para Fins Previdenciários, p. 192
17 REQUISITOS PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO, p. 195
17.1 Requisitos Gerais, p. 196
17.1.1 Carência, p. 196
17.1.2 Carência no auxílio-reclusão, p. 198
17.1.3 Qualidade de segurado, p. 202
17.1.4 Período de graça, p. 203
17.1.5 Período de graça no auxílio-reclusão, p. 205
17.1.6 Recebimento de remuneração, p. 209
17.2 Requisitos Específicos, p. 211
17.2.1 Demonstração de recolhimento à prisão, p. 211
17.2.2 Demonstração de manutenção da prisão, p. 214
17.2.3 Renda mensal, p. 216
18 LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DE BAIXA RENDA, p. 217
18.1 Constitucionalidade da Limitação de Baixa Renda, p. 219
18.2 Constitucionalidade Face aos Princípios Constitucionais, p. 222
18.3 Baixa Renda do Segurado ou Dependente, p. 227
18.4 A Baixa Renda e o Supremo Tribunal Federal, p. 230
18.5 Problemáticas Relacionadas ao Requisito Baixa Renda, p. 234
19 DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO, p. 247
19.1 Valor do Benefício, p. 253
19.2 Prazo de Duração do Benefício, p. 257
20 ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIO, p. 261
21 CAUSAS DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO, p. 267
22 CAUSAS DA CESSAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA, p. 269
REFERÊNCIAS, p. 279

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