Subtítulo: DE ACORDO COM A EC 103/2019
Autor: ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN
Edição: 2020
Págs.: 248
ISBN: 9786580950072

Sumário

Prefácio
Introdução

Capítulo I  Evolução Histórica da Aposentadoria Especial
1. A nova aposentadoria especial
2. A conversão do tempo especial

Capítulo II  Enquadramento por Categoria Profissional 
1. Questões relacionadas ao enquadramento por categoria
1.1. Análise prática de enquadramento por categoria profissional

Capítulo III  Efetiva Exposição: Nocividade e Permanência
1. Quanto à nocividade 
2. Quanto à permanência

Capítulo IV  A Comprovação do Tempo Especial
1. Do laudo técnico de condições ambientais
1.1. O laudo extemporâneo 

Capítulo V  O Formulário PPP
1. Quem deve emitir o PPP?
2. Primeira seção do PPP. Seção de dados administrativos (Campos 1 a 14)
3. Segunda seção. Seção de registros ambientais (Campos 15 e 16)
4. Terceira seção. Resultado de monitoração biológica (Campos 17 e 18)
5. Quarta seção. Responsáveis pelas informações (Campos 19 e 20)
6. Checklist do PPP 

Capítulo VI  Casos Específicos
1. Contribuinte individual não cooperado
2. O contribuinte individual cooperado
3. Marítimo

Capítulo VII  Problemas com o PPP? Como Enfrentá-los
1. PPP preenchido errado. Erro material
2. PPP divergente do ambiente laboral. Inspeção
3. PPP divergente do ambiente laboral. Perícia judicial 
4. PPP de empresa fechada. Outros meios de prova 

Capítulo VIII  Agentes Nocivos
1. Agentes físicos
1.1. Agente físico calor
1.2. Agente físico frio
1.3. Agente físico ruído
1.3.1. Discussões sobre o ruído
1.3.2. O Nível de Exposição Normalizado  NEN
1.4. Agente físico vibração
1.5. Agente físico radiação ionizante 
1.6. Agente físico umidade
1.7. Pressão atmosférica anormal
1.7.1. Agente físico eletricidade
2. Agentes químicos
2.1. Identificação do produto químico
2.2. Agentes cancerígenos 
2.3. Análise de alguns agentes químicos mais frequentes
2.4. Hidrocarbonetos
2.5. Agentes biológicos
2.6. Associação de agentes
3. Vigilante/guarda/vigia

Capítulo IX  Procedimento Administrativo da Aposentadoria Especial
ou da Conversão do Tempo Especial em Comum
1. O passo a passo antes do requerimento da aposentadoria

ANEXOS

Anexo A  Formulário PPP
Anexo B  Decreto n. 53.831/64
Anexo C  Regulamento dos Benefícios da Previdência Social (Decreto n. 83.080, de 24 de janeiro de 1979) ? Anexo I
Anexo D  Regulamento dos Benefícios da Previdência Social (Decreto n. 83.080, de 24 de janeiro de 1979) ? Anexo II
Anexo E  Decreto n. 2.172, de 5 de março de 1997 ? DOU de 6 de março de 1997 ? Anexo IV
Anexo F  Decreto n. 3.048/99 ? Anexo IV

MODELOS

1. Modelo de Petição ao INSS
2. Modelo de Petição ao INSS, no caso de agentes químicos
3. Modelo de Petição ao INSS, no caso de conversão de tempo especial em comum, após a EC n. 103/19
4. Modelo de Declaração de Extemporaneidade
5. Modelo de notificação extradicial para solicitar o LTCAT à empresa
Referências Bibliográficas