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Veja Menu Clique Aqui !! > PREVIDENCIÁRIO > APOSENTADORIA ESPECIAL - ANTES E DEPOIS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA CARLOS "CACÁ" DOMINGOS

INFORMAÇÕES DO PRODUTO

Autor: CARLOS "CACÁ" DOMINGOS
Edição: JUNHO, 2020
Págs.: 408
ISBN: 9786587382029

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

A Aposentadoria Especial é considerada por muitos que atuam com Direito Previ-denciário como o benefício de mais difícil compreensão, em razão das diversas alterações constitucionais, legais e infralegais, bem como das mudanças interpretativas e jurisprudenciais que o permearam ao longo de seus quase 60 anos de existência.
Nesta obra, na primeira parte, o autor esmiúça a prestação em estudo, e também a conversão de tempo, transitando por toda a sua evolução legislativa, abordando conceitos, analisando os aspectos históricos, e tratando dos mais variados temas que a envolveram e os que atualmente a envolvem, trazendo farta pesquisa doutrinária e jurisprudencial.
Enfoca muitas questões práticas e polêmicas atinentes a esse benefício, geradoras dos mais acalorados debates que o pontuaram e ainda pontuam, indicando as diversas interpretações existentes em nossos Tribunais, em especial os assuntos mais atuais e que ainda suscitam muitas dúvidas acerca de suas aplicações.
Sem descuidar do viés técnico, se posiciona em favor do segurado e do alargamento das hipóteses de incidência da especialidade dos trabalhos prejudiciais à saúde ou à integridade, tendo sempre como norte os princípios e garantias fundamentais esculpidos na Constituição Federal e as matrizes próprias da Seguridade Social, como a universalidade da cobertura e do atendimento. 
Na segunda parte trata da recente Reforma da Previdência, analisando profundamente todas as alterações impingidas à Aposentadoria Especial, tecendo contundentes críticas às mudanças reducionistas.
Este livro pode ser considerado um verdadeiro Manual da Aposentadoria Especial, imprescindível para todos os operadores e acadêmicos de direito, e, também, para os curiosos em geral, que desejem absorver um pouco mais de conhecimento sobre tão importante benefício, de relevantes cunhos preventivo, humano e social.
 

Sumário
Apresentação
PARTE I ? APOSENTADORIA ESPECIAL no Regime Geral de Previdência Social Antes da Reforma da Previdência (EC n. 103/2019)
Introdução
Capítulo I ? Conceito de Aposentadoria Especial
Capítulo II ? Histórico Legislativo
Capí tulo III ? Formas de Enquadramento: Categorias Profissionais e Agentes Agressivos
3.1. Do caráter meramente exemplificativo das relações dos decretos
Capítulo IV ? Formas de Comprovação
4.1. Comprovação do exercício de atividade especial, para fins de enquadramento por categoria profissional
4.1.1. Esfera administrativa
4.1.2. Esfera judicial
4.2. Comprovação da exposição a agentes nocivos ou perigosos
4.2.1. Esfera administrativa
4.2.1.a. Os antigos formulários
4.2.1.b. O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho ? LTCAT
4.2.1.c. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Perfil Profissiográfico (PP)
4.2.2. Esfera judicial
4.2.2.a. Perícia técnica
4.3. Empresas extintas
4.3.1. Esfera administrativa
4.3.2. Esfera judicial
4.3.2.a. Empresa extinta. Esfera judicial. Prova emprestada. Perícia por similaridade
4.4. O termo inicial para exigência de laudo técnico para ruído
4.5. Alguns enquadramentos ?camuflados?
4.5.1. Tratoristas, operadores de empilhadeiras, de retroescavadeiras e de máquinas pesadas
4.5.2. Vigias e vigilantes
4.5.3. Mecânicos em geral
4.5.4. Serralheiros
4.5.5. Frentistas em postos de combustíveis
4.5.6. Funileiros, lanterneiros ou chapistas
4.5.7. Engenheiros em geral
Capítulo V ? Requisitos da Aposentadoria Especial
5.1. Beneficiários
5.2. Carência e tempo mínimo
5.3. Habitualidade e permanência (não ocasionalidade, nem intermitência)
5.3.a. Habitualidade e permanência no PPP
5.4. Análises quantitativa e qualitativa dos agentes nocivos
5.5. Períodos considerados especiais
Capítulo VI ? Termo Inicial (DIB) e Renda Mensal Inicial (RMI)
6.1. Termo Inicial (DIB)
6.2. Período Básico de Cálculo (PBC) e Renda Mensal Inicial (RMI)
Capítulo VII ? Conversão de Tempo
7.1. Conceito de Conversão
7.2. Evolução Histórico-Legislativa da Conversão de Tempo de Serviço/Contribuição
7.3. Polêmicas ocorridas com a conversão
7.3.a. Fator de conversão de especial para comum 1,2 ou 1,4 para homens
7.3.b. Proibição de conversão após 28.5.1998
7.3.c. Conversão antes da Lei n. 6.887, de 10.12.1980
7.3.d. Conversão de comum em especial para períodos laborados até 28.4.1995
Capítulo VIII ? Contribuintes Individuais
8.1. Formas de comprovação da especialidade para contribuintes individuais
8.2. Aposentadoria especial dos profissionais do sexo
Capítulo IX ? Equipamentos de Proteção Coletiva e Individual
9.1. Como combater as informações sobre EPI constantes do PPP?
9.2. O EPI e o Contribuinte Individual
Capítulo X ? Periculosidade
10.1. Cabimento da especialidade em razão da periculosidade
10.1.a. Desnecessidade de habitualidade e permanência
10.1.b. Desnecessidade de constar a expressão ?risco? no texto constitucional ou legal
10.2. Eletricidade
10.3. Vigias e Vigilantes
10.4. Motoboys, Mototáxis e correlatos
Capítulo XI ? Agentes Biológicos
11.1. Desnecessidade de habitualidade e permanência
11.2. Caráter exemplificativo das atividades desenvolvidas com exposição a agentes biológicos
11.3. Agentes Biológicos e o EPI
Capítulo XII ? Nível de Ruído
12.1. Argumentos favoráveis à aplicação do nível de 85 decibéis desde 5.3.1997
12.1.a. Retroatividade do Decreto devido ao caráter social da norma previdenciária
12.1.b. Solução ?in dubio pro misero?
12.1.c. Admissão pela Administração da prejudicialidade à saúde do ruído maior que 85 decibéis
12.1.d. Critério científico
12.1.e. Prevalência da norma trabalhista, de hierarquia superior
12.1.f. Aplicação intertemporal do Decreto n. 4.882/2003
12.2. Inconstitucionalidade dos Decretos ns. 2.172/97 e 3.048/99
12.3. Posicionamento jurisprudencial atual
12.4. Metodologias para aferição do nível de ruído: NR-15 e NHO-01
Capítulo XIII ? Continuidade ou Retorno à Atividade Especial
Capítulo XIV ? Servidores Públicos
14.1. A conversão de tempo para os servidores públicos
Capítulo XV ? Aposentadorias Especiais Decorrentes de Legislação Específica
15.1. Trabalhadores Marítimos
15.1.1. Regramentos do Trabalho Marítimo
15.1.2. Problemas e Aspectos Deletérios do Trabalho Marítimo
15.1.3. O Ano Marítimo
15.1.4. Consideração de período especial computado com base no Ano Marítimo (Aposentadoria Especialíssima)
15.1.5. Jurisprudência acerca do cabimento da ?Aposentadoria Especialíssima?
15.1.6. Considerações acerca do cabimento do Ano Marítimo mesmo após 16.12.1998
15.2. Aeronautas
15.2.1. Breve histórico legislativo
15.2.2. Vigência do Decreto-lei n. 158, de 10.2.1967
15.2.3. Enquadramento por categoria profissional
15.2.4. Aspectos prejudiciais à saúde do labor a bordo de aeronaves
15.2.5. Enquadramento por exposição a agentes nocivos
15.2.6. Considerações finais acerca da aposentadoria especial dos aeronautas
15.3. Jornalistas Profissionais
15.3.1. Evolução legal
15.3.2. Conversão do período laborado como jornalista profissional
15.3.3. Ainda subsiste o direito à aposentadoria especial do jornalista profissional aos 30 anos de efetivo exercício dessa profissão?
15.4. Jogadores Profissionais de Futebol
15.5. Telefonistas
PARTE II ? APOSENTADORIA ESPECIAL no Regime Geral de Previdência Social Depois da Reforma da Previdência (EC n. 103/2019)
Capítulo XVI ? A Nova Previdência
16.1. A Aposentadoria Especial na Nova Previdência ? RGPS
16.1.1. A Regra Permanente
16.1.2. A Regra Transitória
16.1.3. A Regra de Transição
Capítulo XVII ? A Conversão de Tempo Especial em Comum
17.1. Considerações acerca da extinção da conversão de tempo
Capít ulo XVIII ? Exigência de Idade Mínima como Requisito para Aposentadoria Especial
18.1. Combate ao argumento econômico utilizado para respaldar a Reforma da Previdência em relação à aposentadoria especial
Capítulo XIX ? O Enquadramento por Periculosidade após a EC n. 103/2019
Capítulo XX ? O Novo Cálculo da Aposentadoria Especial.
Capítulo XXI ? Exemplos Comparativos entre as Regras Antigas e as Novas para Concessão da Aposentadoria Especial
Capítulo XXII ? A Cláusula de Vedação ao Retrocesso Social
Referências Bibliográficas

 

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