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Veja Menu Clique Aqui !! > PREVIDENCIÁRIO > Aposentadoria Área da Saúde & Contribuintes Individuais MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO

FICHA TÉCNICA
Autor(es): Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro
ISBN 978655605267-0
Acabamento: Brochura
Edição 2020
 
A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial devido aos profissionais que atuam na área de saúde, e aos que trabalham expostos à radiação ionizante.
O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à concessão da aposentadoria especial aos profissionais médicos, radiologistas, enfermeiros, farmacêuticos, médicos-residentes, dentistas, patologistas, bioquímicos e veterinários, a atividade especial laborada pelo contribuinte individual na área de saúde e o exposto à radiação ionizante.
O enquadramento da atividade especial e conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício, a aplicação da legislação previdenciária revogada, o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho ? LTCAT, o PPP, e o responsável pela sua emissão são alguns dos temas que fazem dessa obra instrumento relevante de estudo para o operador do Direito, os profissionais da área da saúde e trabalhadores expostos à radiação ionizante.

SUMÁRIO
LISTA DE QUADROS E TABELAS, p. 25

Capítulo I APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 27

1.1 CONCEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 27

1.2 HISTÓRICO RESUMIDO DA LEGISLAÇÃO, p. 29

1.2.1 Decreto 53.831/1964, p. 30

1.2.2 Decreto 63.230/1968, p. 33

1.2.3 Lei 5.890/1973 - Altera a Lei 3.807/1960, p. 33

1.2.4 Lei 6.643/1979, p. 33

1.2.5 Decreto 83.080/1979, p. 34

1.2.6 Lei 6.887/1980, p. 36

1.2.7 Decreto 89.312/1984, p. 37

1.2.8 Constituição Federal de 05.10.1988, p. 37

1.2.9 Lei 8.213/1991, p. 37

1.2.10 Lei 9.032/1995, p. 38

1.2.11 Medida Provisória 1.523/1996, p. 39

1.2.12 Decreto 2.172/1997, p. 39

1.2.13 Medida Provisória 1.596-14/1997, p. 42

1.2.14 Lei 9.528/1997, p. 42

1.2.15 Medida Provisória 1.729/1998, p. 42

1.2.16 Lei 9.732/1998, p. 43

1.2.17 Decreto 3.048/1999, p. 43

1.2.18 Decreto 3.265/1999, p. 44

1.2.19 Decreto 3.668/2000, p. 45

1.2.20 Decreto 4.032/2001, p. 45

1.2.21 Lei 10.403/2002, p. 45

1.2.22 Decreto 4.079/2002, p. 46

1.2.23 Lei 10.666/2003, p. 46

1.2.24 Decreto 4.827/2003, p. 47

1.2.25 Decreto 4.882/2003, p. 48

1.2.26 Decreto 8.123/2013, p. 49

1.3 LEGISLAÇÃO EM VIGOR - LEI 8.213/1991, p. 54

1.4 ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103 DE 2019, p. 56

1.4.1 Disposições Transitórias Relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social, p. 61

1.5 DISPOSIÇÕES DO DECRETO 10.401, DE 30 DE JUNHO DE 2020, p. 65

1.6 REGRAS DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103, p. 73

1.7 ENQUADRAMENTO DO TEMPO ESPECIAL TRABALHADO PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, p. 77

Capítulo II DIREITO ADQUIRIDO, p. 79

2.1 DIREITO ADQUIRIDO À APOSENTADORIA ESPECIAL E À CONTAGEM DO TEMPO ESPECIAL, p. 79

Capítulo III EXPOSIÇÃO AOS AGENTES BIOLÓGICOS, p. 85

3.1 EXPOSIÇÃO AOS AGENTES BIOLÓGICOS, p. 85

3.1.1 Conceito de Agente Biológico, p. 86

3.1.2 Doença Infectocontagiosa, p. 90

3.1.3 Portaria 178. Classificação de Risco dos Agentes Biológicos, p. 93

3.1.4 Portaria 1.914. Classificação de Risco dos Agentes Biológicos, p. 93

3.1.5 Norma Regulamentadora 32 - NR 32. Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, p. 95

3.1.6 Instrução Normativa 77, p. 98

Capítulo IV EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES, p. 105

4.1 EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES, p. 105

4.2 CONCEITO DE RADIAÇÃO IONIZANTE, p. 106

4.3 NORMAS REGULAMENTADORAS, p. 110

4.3.1 Norma Regulamentadora 15 - Atividades e Operações Insalubres, p. 111

4.3.2 Norma Regulamentadora 16 - Atividades e Operações Perigosas, p. 112

4.3.3 Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica - Norma CNEN-NN-3.01, p. 116

4.3.4 Norma Regulamentadora 32 - NR 32, p. 123

4.3.5 Portaria 518, p. 132

4.4 ENQUADRAMENTO DO TEMPO ESPECIAL, p. 133

4.5 JURISPRUDÊNCIA, p. 134

Capítulo V ATIVIDADES LABORADAS PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, p. 137

5.1 ATIVIDADES LABORADAS PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, p. 137

5.2 ATIVIDADE EM HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO CUIDADO DA SAÚDE, p. 141

5.3 ENFERMEIRO, p. 143

5.4 FARMACÊUTICO, p. 149

5.5 MÉDICO, p. 157

5.6 MÉDICO-RESIDENTE, p. 164

5.7 DENTISTA - ODONTÓLOGO, p. 166

5.8 MÉDICO PATOLOGISTA, p. 173

5.9 MÉDICO-VETERINÁRIO, p. 177

5.10 BIOQUÍMICO, p. 180

5.11 JULGAMENTO DO TEMA 709 PELO STF, p. 184

5.12 ATIVIDADE EM ESTABELECIMENTOS COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO, p. 186

5.13 EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ESPECIAL PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE APÓS A APOSENTADORIA, p. 189

Capítulo VI ATIVIDADE ESPECIAL EXERCIDA PELO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, p. 193

6.1 ATIVIDADE ESPECIAL EXERCIDA PELO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, p. 193

6.2 COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL EXERCIDA PELO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, p. 206

6.2.1 Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho e PPP, p. 209

6.3 RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DO PPP, p. 209

6.4 REQUISITOS DA HABITUALIDADE, PERMANÊNCIA E NÃO INTERMITÊNCIA, p. 211

6.5 NEUTRALIZAÇÃO DA NOCIVIDADE DA ATIVIDADE DESEMPENHADA - EPI, p. 216

6.6 CONVERSÃO DO TEMPO DE TRABALHO EM ATIVIDADES ESPECIAIS EM TEMPO COMUM, p. 224

6.7 AJUIZAMENTO DE NOVO PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 228

6.8 CÔMPUTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMO TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL, p. 230

Capítulo VII MODELO DE PPP, p. 233

7.1 MODELO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP, p. 233

Capítulo VIII ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL - QUESTIONAMENTO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE, p. 245

8.1 A APOSENTADORIA ESPECIAL EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 E A CRIAÇÃO DE NOVO REQUISITO PARA A SUA CONCESSÃO, p. 253

Capítulo IX O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E O EPI - TEMA 188, p. 279

Capítulo X NORMA REGULAMENTADORA 32 - NR 32, p. 285

10.1 NORMA REGULAMENTADORA 32 - NR 32 REFERENTE À SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE, p. 285

Capítulo XI INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES 77, p. 313

11.1 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES 77, p. 313

REFERÊNCIAS, p. 31

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