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Veja Menu Clique Aqui !! > PREVIDENCIÁRIO > Aposentadoria Especial - Atualizado com a Reforma da Previdência Maria Helena Carreira Alvim

FICHA TÉCNICA
Autor(es): Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

ISBN v. impressa: 978853629302-8

Edição/Tiragem: 10ª Edição - Revista e Atualizada

Número de páginas: 760

Área(s): Direito - Previdenciário

SINOPSE
A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, a partir de sua instituição até as recentes al­terações procedidas na legislação previdenciária.

Apresenta todo o histórico da aposentadoria especial, contemplando as alterações feitas no benefício e as regras vigentes em cada época.

O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à aposenta­doria especial, o enquadramento da atividade especial, o direito à conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquiri­do dos segurados à concessão do benefício e à conversão do tempo de serviço especial, as regras de transição instituídas pela Emenda Constitucional 20/1998, inclusive as novas regras incluídas pela Emenda Constitucional 103/2019, a exigên­cia de laudo técnico, o conceito de perfil profissiográfico previden­ciário, a comprovação de tempo es­pecial pelo autônomo (contribuinte individual), o ruído no ambiente de trabalho e questões processuais pertinentes aos benefícios previ­denciários, dentre outros.

AUTOR(ES)
MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO

Atuou como Juíza Federal na 29ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, especializada em matéria Previdenciária, e Juíza Federal Titular da 1ª, 4ª e 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG. Atuou como Procuradora Federal do Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS, como Procuradora do Estado de Minas Gerais e como Advogada da Caixa Econômica do Estado de Mi­nas Gerais. Professora de Cursos de Pós-Graduação em Direito Previ­denciário e colaboradora da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas Gerais.

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